Os recursos foram apresentados pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação que apoiou Marcelo Freixo, candidato derrotado na eleição de 2022, e questionam possíveis abusos de poder político e econômico, irregularidades nos gastos de recursos eleitorais e condutas proibidas de agentes públicos durante o período eleitoral.
Entre as acusações estão supostas irregularidades na Ceperj, fundação estadual ligada a políticas públicas, e na Uerj, incluindo:
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uso da Ceperj com finalidades eleitoreiras;
aumento expressivo do orçamento para projetos não previstos em lei;
criação de programas sociais sem previsão orçamentária;
manutenção de uma “folha de pagamento secreta” com 18 mil pessoas contratadas sem concurso público.
No julgamento anterior no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Cláudio Castro e o vice-governador, Thiago Pampolha (MDB), foram absolvidos, mantendo seus mandatos.
O processo também envolve o deputado estadual Rodrigo Bacellar, afastado da presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Com a solicitação de vista do ministro Nunes Marques, o TSE terá mais tempo para analisar as acusações antes de retomar a votação, marcada para 24 de março.
Caso sejam condenados, o governador e o vice podem ter os mandatos cassados e ficar inelegíveis por oito anos.
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