Análise documental do Santa Notícia cruza dados enviados ao Gabinete de Tarcísio de Freitas e revela o "Xadrez Fiscal" que pode deixar o município sem crédito federal por inadimplência no CAUC.
Por Julio G. Gonçalves — Editor-Chefe (MTB 34.567/SP)
SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP / J S N
"equipe 220 volts"
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SANTA CRUZ DO RIO PARDO / JSN — Uma investigação jornalística exclusiva conduzida pelo Portal Santa Notícia acendeu o alerta vermelho nos bastidores políticos da região.
Ao cruzar editais oficiais de 2026 com relatórios técnicos e denúncias encaminhadas formalmente ao Gabinete do Governador Tarcísio de Freitas, a nossa redação desvendou o mecanismo fiscal que pode implodir a tentativa da administração municipal de contratar um empréstimo de R$ 20 milhões junto à Caixa Econômica Federal.
O Passado Condena:
O Rombo da Telemedicina e da Santa Casa
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A prefeitura tenta acelerar na Câmara Municipal a aprovação de um endividamento de R$ 20 milhões sob o argumento de urgência para a pasta da Saúde.
No entanto, os documentos oficiais revelam uma realidade bem diferente na gestão dos recursos públicos.
Conforme apurado pelo Santa Notícia, o município enfrenta graves apontamentos do Tribunal de Contas (TCE-SP) e do Ministério Público.
A gestão municipal "represou" indevidamente cerca de R$ 1,2 milhão enviados pelo Governo do Estado que deveriam ter abastecido as contas da Santa Casa de Misericórdia e custeado a implantação do programa de Telemedicina.
O Executivo Municipal recebeu a verba carimbada, mas o serviço digital nunca foi efetivamente entregue à população, gerando um sufoco financeiro histórico no atendimento hospitalar.
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Diante da ausência do serviço e da não aplicação do recurso na finalidade prevista, o Governo de São Paulo já cobra oficialmente a devolução integral do montante.
Com a inadimplência consolidada, o município agora enfrenta o risco de pagar essa dívida acrescida de juros, correções monetárias diárias e honorários, manchando a reputação fiscal da cidade e penalizando o contribuinte local.
Para piorar o cenário na atenção básica, a administração ignorou por quase dois anos a tecnologia gratuita de Saúde Digital (TeleAPS) oferecida pelo Estado.
Enquanto a população amargava em filas de espera, a prefeitura deu as costas para o programa estadual "de graça" e optou por empenhar R$ 550 mil de verba pública em publicidade e marketing institucional.
A Barreira Invisível:
Por que os R$ 20 Milhões Podem Não Sair?
É aqui que as duas pontas desse xadrez político e financeiro se encontram.
Especialistas em direito público ouvidos pela nossa reportagem confirmam: para que qualquer prefeitura brasileira assine um contrato de financiamento milionário com uma instituição federal como a Caixa, é obrigatório estar com a ficha 100% limpa no CAUC (Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais).
REPITO
É obrigatório estar com a ficha 100% limpa no CAUC (Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais).
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Diante do histórico de retenção de verbas carimbadas da saúde, omissão na implementação de programas obrigatórios e alertas emitidos pelo Tribunal de Contas, a prefeitura corre sério risco de estar inadimplente junto ao Tesouro Nacional. tce.sp.gov.br
Se o município estiver com o "nome sujo" no CAUC federal devido a essas pendências orçamentárias, o contrato de R$ 20 milhões fica juridicamente impedido de ser assinado.
A população corre o risco de herdar a discussão de uma dívida astronômica, enquanto a cidade sequer preenche os requisitos legais básicos para receber o dinheiro.
Contraste Orçamentário e Silêncio das Autoridades
A pressa em votar o empréstimo contrasta fortemente com os gastos recentes da prefeitura. Documentos de abril deste ano apontam que, através do Edital de Pregão Eletrônico nº 10/2026, a gestão planeja empenhar expressivos R$ 2.284.830,07 em serviços laboratoriais privados. santacruzdorionpardo.sp.gov.br
O Santa Notícia questiona publicamente se esses novos contratos privados milionários não estão sendo priorizados em detrimento do cumprimento das obrigações com a Santa Casa e do uso de plataformas gratuitas do Estado. saude.sp.gov.br
O Santa Notícia formalizou os questionamentos e enviou o dossiê completo para as autoridades competentes há dez dias.
Até o fechamento desta edição, a prefeitura municipal manteve silêncio absoluto e não apresentou as planilhas completas de custos exigidas pelos parlamentares independentes e pela sociedade.
⚖ NOTA DA REDAÇÃO E AMPARO JURÍDICO
O espaço do Portal Santa Notícia segue integralmente aberto para a manifestação oficial da prefeitura e das secretarias citadas, prezando pelo princípio do contraditório.
O espaço do Portal Santa Notícia segue integralmente aberto para a manifestação oficial da prefeitura e das secretarias citadas, prezando pelo princípio do contraditório.
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