Requerimentos
Requerimento Nº 0001-2025 de autoria do Vereador João Marcelo Silveira Santos:
Requer informações sobre ao Executivo sobre quando será implantado os benefícios de LICENÇA-PRÊMIO, ANUÊNIO, SEXTA PARTE E PROGRESSÃO SALARIAL em virtude de curso superior para os colaboradores da AUTARQUIA CODESAN.
Requerimento Nº 0002-2025 de autoria do Vereador João Marcelo Silveira Santos:
Requer ao Executivo informações sobre quando poderá ser implantado telas de proteção e se possível traves de futebol na praça próximo a Rua Francisco Pegorer Neto.
Requerimento Nº 0003-2025 de autoria do Vereador João Marcelo Silveira Santos:
Requer ao Executivo se digne informar quem é a proprietário da área ao lado do Viveiro Municipal e de frente à Central de Polícia Judiciária, local onde residem mais de dez família.
Requerimento Nº 0004-2025 de autoria do Vereador Marquinhos Caporanga:
Requer ao Executivo providências quanto à instalação de uma lixeira maior e com tampa para a entrada do Distrito de Caporanga bem como a promoção de um programa de conscientização sobre as questões sanitárias e os perigos que o acúmulo de lixo traz à sociedade.
Ainda, requer estudos sobre a viabilidade de instalação de uma câmera de segurança naquele local.
Requerimento Nº 0005-2025 de autoria do Vereador Marquinhos Caporanga:
Requer ao Executivo, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente, seja notificada a Diretoria Regional da SABESP a fim de proteger com telas o entorno da lagoa de tratamento que recolhe o esgoto do Distrito de Caporanga.
Requerimento Nº 0006-2025 de autoria do Vereador Juninho Souza:
Requer ao Executivo, se digne informar se há previsão para a ampliação da área de arquibancada para as próximas edições da Festa do Peão de Santa Cruz do Rio Pardo.
Requerimento Nº 0007-2025 de autoria do Vereador Professor Edvaldo:
Requer ao Presidente da Câmara Municipal, que seja disponibilizado de forma detalhada, mês a mês, o total de horas extras pagas ao Procurador Jurídico da Câmara Municipal durante todo o período da CPI do PROBEM.
Requerimento Nº 0008-2025 de autoria do Vereador João Marcelo Silveira Santos:
Requer ao Executivo se digne responder quando será colocada em prática a Lei nº 3.834, de 30 de março de 2022, mais especificamente em relação ao asfaltamento no entorno da Praça Major Antônio Aloe.
Requerimento Nº 0009-2025 de autoria do Vereador Marquinhos Caporanga:
Requer ao Executivo se digne responder por qual motivo a verba referente ao convênio MIT - Município de Interesse Turístico, não foi assinada pelo antigo Secretário no ano de 2023, referente ao ano de 2024, trazendo prejuízos nos investimentos no setor de turismo.
Requer ainda um levantamento dos valores recebidos por meio deste convênio nos anos anteriores, desde a sua criação.
Requerimento Nº 0010-2025 de autoria do Vereador Professor Duzão:
Considerando a instalação do Jardim Imperial e abertura de fluxo veicular entre os bairros Santanna I e II com a Vila Fabiano e seus respectivos arredores, requer informações sobre se há estudos para a instalação de dispositivo redutor de velocidade na Rua Inês Cardoso, exatamente ao lado do Mercado Santo Antônio.
Requerimento Nº 0011-2025 de autoria do Vereador Juninho Souza:
Requer ao Executivo se digne informar como ficou a situação da Rua Olavo Madureira, sentido Pacaembu, onde uma loteadora realizou a ligação do esgoto e das águas pluviais, danificando todo o asfalto, necessitando de urgente recape, o qual por lei deve ser feito com asfalto a quente.
Requerimento Nº 0012-2025 de autoria do Vereador Professor Duzão:
Requer ao Presidente da Câmara Municipal se digne responder os seguintes questionamentos sobre a retirada para formatação de um notebook de uso exclusivo do gabinete do Vereador, sem autorização:
- Quem ordenou a retirada do notebook?
Qual a justificativa?
Quais providências foram tomadas para garantir a integridade e segurança dos arquivos armazenados no dispositivo? Houve alguma comunicação formal sobre essa medida de formatação e retirada do notebook?
Requerimento Nº 0013-2025 de autoria do Vereador Professor Duzão:
Requer ao Executivo se digne informar detalhadamente sobre o processo de internação voluntária de pessoas em situação de rua, conforme comunicado da Prefeitura Municipal via Instagram, com resposta aos seguintes questionamentos:
- Quais os critérios utilizados pela Prefeitura para essa internação? - Há procedimento formal?
- Como é feito o acompanhamento e a avaliação do estado de saúde física e psicossocial das pessoas internadas?
- O Ministério Público Estadual acompanha essas ações?
- Quais as medidas para garantir a continuidade do tratamento e a reintegração dessas pessoas à sociedade? - Em quais instituições ocorreram as internações? - Solicita os Planos Individuais de Atendimento de cada pessoa que passou por esse processo de internação voluntária.
Requerimento Nº 0014-2025 de autoria do Vereador Juninho Souza:
Requer ao Executivo, se digne informar: - Foi realizado em 2024 processo seletivo para contratação de professores para atuarem na Rede Pública Municipal de Ensino?
- Houve a realização de concurso público para vagas de professores na Rede Pública Municipal que ainda esteja no prazo de vigência? - Houve em 2024 e 2025 a contratação por tempo determinado de professores para a Rede Municipal de Ensino? Se sim, encaminhar a relação dos professores contratados.
Moções
Moção Nº 0001-2025 de autoria do Vereador Marquinhos Caporanga: Ao empresário Carlos Umberto Bressanin, proprietário da empresa Apocalipse Painéis, pelo valioso e generoso auxílio prestado à Secretaria de Turismo durante a realização do Rodeio de Santa Cruz do Rio Pardo.
Moção Nº 0002-2025 de autoria do Vereador Tio Carlinhos: à Empresa MARRERO RODEIO, organizadora da 29ª Festa do Peão de Santa Cruz do Rio Pardo, realizada de 16 a 19 de janeiro de 2025.
Indicações
Indicação Nº 0001-2025 de autoria da Vereadora Mariana Fernandes: Indica ao Executivo promover estudos que visem conceder o direito a faltas abonadas aos servidores públicos de nosso município.
Indicação Nº 0002-2025 de autoria da Vereadora Mariana Fernandes: Indica ao Executivo promover estudos visando à instauração de um Conselho Municipal dos Direitos dos Animais.
Indicação Nº 0003-2025 de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy: Indica ao Executivo que seja realizado um estudo de viabilidade para a abertura e o prolongamento da Avenida Coronel Antônio Evangelista, de modo que ela alcance e proporcione acesso à Rua Júlio Lozano, no Bairro Bom Jardim.
Indicação Nº 0004-2025 de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy: Indica ao Executivo a realização de um estudo de viabilidade para a construção de uma cobertura permanente sobre a Travessa Mal. Deodoro, localizada ao lado do parque infantil Levado da Breca.
Indicação Nº 0005-2025 de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy: Indica ao Poder Executivo a realização de um estudo de viabilidade para implantação de duas faixas de pedestres no cruzamento da Avenida Carlos Rios com a Rua João Marsola, no bairro Chácara Peixe, posicionadas em cada uma das esquinas desses logradouros.
Indicação Nº 0006-2025 de autoria do Vereador Murilo Costa Sala: Indica ao Executivo a necessidade de se promover a colocação de mais lixeiras na estrada do bairro da Graminha.
Indicação Nº 0007-2025 de autoria do Vereador Murilo Costa Sala: Indica ao Executivo a implantação do Bueiro Inteligente no município de Santa Cruz do Rio Pardo.
Indicação Nº 0008-2025 de autoria do Vereador Murilo Costa Sala: Indica ao Executivo a implantação em nosso município da Equoterapia, que utiliza o cavalo para uma abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde e educação.
Indicação Nº 0009-2025 de autoria do Vereador Murilo Costa Sala: Indica ao Executivo a necessidade de se promover estudos junto ao órgão gestor da UPA, visando modificar a rampa de saída de ambulâncias, para tornar mais suave a curva ali existente.
Indicação Nº 0010-2025 de autoria do Vereador Cristiano Paulino Tavares: Indica ao Executivo a necessidade de se realizar o corte ou, não sendo possível, a poda das árvores de jambolão, existentes na Praça João Queiroz Junior e na praça localizada em frente ao Campo do XV, ambas na Vila Madre Carmen.
Indicação Nº 0011-2025 de autoria do Vereador Cristiano Paulino Tavares: Indica ao Executivo a necessidade de se implantar um ponto de Wi-Fi gratuito na Praça Arlindo Figueira, na Vila Madre Carmen.
Indicação Nº 0012-2025 de autoria da Vereadora Mariana Fernandes: Indica ao Executivo estudos que visem à substituição de lâmpadas comuns por lâmpadas de LED no Bairro Jardim Paulista.
Indicação Nº 0013-2025 de autoria do Vereadora Mariana Fernandes: Indica ao Executivo, reiterando os termos das Indicações nº 47 e nº 64 de 2024, a necessidade de se promover estudos visando à instalação de lombadas nas seguintes ruas: - Júlio Damasceno (Jardim Fernanda); - João Castanho de Almeida (Vila 80) - Guilherme Wolff (Vila 80) - João Portezan (Residencial Paraíso).
Projetos
Projeto de Lei nº 11, de 27 de janeiro de 2025. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: "Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$125.000,00". (Abertura de Crédito Adicional)
Projeto de Lei nº 12, de 27 de janeiro de 2025. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: "Dispõe sobre inclusão de metas e diretrizes aos anexos II e III da Lei Municipal nº 3.788/2021 - Plano Plurianual 2022/2025 e anexos V e VI da Lei Municipal nº 4.349/2024 - Diretrizes Orçamentárias 2025". (Abertura de Crédito Adicional)
Projeto de Lei nº 13, de 27 de janeiro de 2025. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: "Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 52.274,50". (Abertura de Crédito Adicional)
Projeto de Lei nº 14, de 27 de janeiro de 2025. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: "Dispõe sobre inclusão de metas e diretrizes aos anexos II e III da Lei Municipal nº 3.788/2021 - Plano Plurianual 2022/2025 e anexos V e VI da Lei Municipal nº 4.349/2024 - Diretrizes Orçamentárias 2025". (Abertura de Crédito Adicional)
Projeto de Lei nº 15, de 27 de janeiro de 2025. (APROVADO POR 7 VOTOS A FAVOR E 5 CONTRÁRIOS)
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: "Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 320.000,00 e criação de rubricas orçamentárias para a Secretaria de Governo e Relações Institucionais e a revogação da Lei Municipal nº 4.364, de 17 de janeiro de 2025". (Abertura de Crédito Adicional)
