🚨 JORNAL SANTA NOTÍCIA | PLANTÃO NACIONAL 🚨
Publicado em: 16/11/2026 às 11:40 - Atualizado em: 16/11/2026
Por: Júlio Gilberto Gonçalves - MTb 34.567/SP | Equipe 220V
20 anos da Lei Maria da Penha: o que mudou e por que os crimes contra a mulher preocupam Santa Cruz
- Antes de 2006: Quase não existia legislação específica. A violência doméstica era tratada como "briga de casal" ou crime de menor potencial ofensivo, muitas vezes resultando em penas leves, como pagamento de cestas básicas. Na prática, a mulher denunciava e voltava para a mesma casa com o agressor.
- 2006 – Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006): Criou mecanismos de proteção real, como medidas protetivas de urgência, afastamento imediato do agressor do lar, prisão preventiva e redes de atendimento. Em agosto de 2026, a lei completou 20 anos.
- 2015 – Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015): Assassinatos de mulheres motivados por violência doméstica ou menosprezo à condição de mulher passaram a ser classificados como crime hediondo.
- 2021 – Violência Psicológica (Lei 14.188/2021): Ameaça, humilhação, controle, isolamento e perseguição (stalking) passaram a ser tipificados como crime no Código Penal.
- 2024 – Pacote Antifeminicídio (Lei 14.994/2024): O feminicídio deixou de ser apenas uma qualificadora e tornou-se crime autônomo, com pena que pode chegar a 40 anos de reclusão, a maior prevista na legislação brasileira.
- Brasil: Em 2024, foram registrados 1.492 casos de feminicídio. Em 2025, o país atingiu o recorde da série histórica, superando a marca de 1.500 vítimas no ano — uma média de quatro mulheres mortas por dia.
- Estado de São Paulo: Os registros saltaram de 212 vítimas em 2023 para 251 vítimas em 2024 (alta de 18,3%). Apenas na capital paulista, entre janeiro e outubro de 2025, foram contabilizados 53 casos, o maior índice desde 2015.
🚨 3 NOTÍCIAS QUE MEXEM DIRETO COM SANTA CRUZ E OURINHOS - CLIQUE E ENTENDA
- Arma de fogo: Representa cerca de 47% dos assassinatos de mulheres no país.
- Enforcamento e força corporal: Foi a modalidade que mais cresceu no estado de São Paulo, com salto de 81,8% na comparação anual.
- Arma branca (faca): É o meio presente no ataque registrado em Santa Cruz do Rio Pardo neste domingo, onde a vítima sofreu quatro golpes de faca após tentativa de asfixia.
- Outros meios: Espancamentos e agressões com objetos entram nessa categoria e costumam marcar crimes de extrema crueldade no ambiente doméstico.
- O cenário global: Segundo o relatório global divulgado pela ONU Mulheres, cerca de 83 mil mulheres e meninas foram mortas intencionalmente no mundo no último levantamento anual. Desse total, 50 mil vítimas (60%) foram assassinadas dentro de casa por parceiros íntimos ou familiares — o equivalente a uma mulher morta a cada 10 minutos no planeta.
- A situação nos países em desenvolvimento: As maiores taxas proporcionais concentram-se na África (3,0 mortes por 100 mil mulheres) e nas Américas (1,5 por 100 mil), superando em até seis vezes os índices registrados na Europa (0,5 por 100 mil).
- Onde o Brasil aparece: De acordo com levantamentos do Alto Comissariado da ONU, o Brasil ocupa a 5ª posição mundial em número absoluto de assassinatos de mulheres, ficando atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia. Aqui se mata 48 vezes mais mulheres do que no Reino Unido e 16 vezes mais do que no Japão.
- A visão da conquista de direitos: Defensores das leis destacam que, hoje, a mulher tem independência financeira, pode trabalhar, encerrar um relacionamento abusivo e pedir medida protetiva, sem precisar suportar agressões em silêncio como ocorria há duas décadas.
- A visão da crise familiar: Críticos apontam que a perda de diálogo nas famílias, o uso excessivo de redes sociais, o ciúme e a falta de respeito mútuo têm gerado conflitos cada vez mais graves dentro dos lares.
- O que mostram os inquéritos: Os registros policiais indicam que o gatilho principal não é a liberdade, mas o sentimento de posse e controle. A maior parte dos feminicídios ocorre quando o agressor não aceita o fim do relacionamento
• Delegacia Geral (Plantão): Av. Dr. Ciro de Mello Camarinha, 650 – Tel: (14) 3372-1011
• Centro de Saúde da Mulher Maria Perpétua: Praça São Sebastião, 509 – Tel: (14) 99658-3461
• Santa Casa de Misericórdia: Atendimento médico de urgência
• Central de Polícia Judiciária (CPJ): Plantão regional para flagrantes e medidas urgentes
O Jornal Santa Notícia segue acompanhando o caso e já solicitou junto à Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP) o levantamento histórico detalhado dos registros e condenações na comarca de Santa Cruz do Rio Pardo.
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