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Brasília — J S N
O xadrez jurídico que envolve as instâncias superiores em Brasília ganhou um capítulo de recuo estratégico nesta quinta-feira (24/09).
Segundo petição protocolada no STF e obtida pelo Jornal Santa Notícia, os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro desistiram de pedido de medida cautelar de urgência apresentado ao ministro Kassio Nunes Marques.
O pedido original, conforme cópia da inicial, solicitava a suspensão da pena de 27 anos e 3 meses decorrente da condenação por tentativa de golpe de Estado.
De acordo com o andamento processual público no portal do STF, Nunes Marques despachou a ação para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O parecer do procurador-geral Paulo Gonet, datado desta semana, opinou pelo arquivamento sumário.
Diante do parecer, a defesa protocolou nova petição pedindo a desconsideração do pedido de urgência, mantendo apenas a tramitação da revisão criminal que alega vício de competência - julgamento na Primeira Turma em vez do Plenário.
🛡 Fonte: Petição STF - Revisão Criminal de Jair Bolsonaro, despacho do Min. Kassio Nunes Marques e parecer da PGR. Matéria elaborada com base em documentos públicos.
🛡 Fonte: Petição STF - Revisão Criminal de Jair Bolsonaro, despacho do Min. Kassio Nunes Marques e parecer da PGR. Matéria elaborada com base em documentos públicos.
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⚖️ Bastidores do STF: O Vai e Vem da Defesa
| A Tese de Anulação (O Processo) | O Recuo da Quinta-Feira (A Manobra) |
|---|---|
| Incompetência de Turma: Defesa alega que a condenação de 27 anos e 3 meses dada em setembro de 2023 é nula porque o caso deveria ter sido julgado no Plenário do STF. | Desistência Relâmpago: Advogados protocolaram um novo pedido de liberdade de manhã e desistiram poucas horas depois, evitando uma rejeição imediata. |
| O Banho-Maria: A revisão criminal está paralisada há meses com Nunes Marques, após parecer duro de Paulo Gonet pelo arquivamento total. | Tramitação Lenta: O pedido incidental de soltura foi cancelado, mas a ação principal continua de pé aguardando julgamento definitivo. |
🛡️ FONTES OFICIAIS CONSULTADAS & BLINDAGEM JURÍDICA
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Reportagem Especial: Redação Jornal Santa Notícia 🏛️
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